Palestras abordam gestão em SST, proteção respiratória, NRs e motoboys

Cleiton, Damasio, Silvia e Cristiane

No terceiro dia de Fisp, Fundacentro promove discussões sobre ISO 45001, seleção de respiradores, elaboração de Normas Regulamentadoras e prevenção de acidentes com motociclistas

Por ACS / Cristiane Reimberg em 24/10/2018

A Fundacentro procurou multiplicar os conhecimentos em saúde e segurança do trabalhador durante a Feira Internacional de Segurança e Proteção – Fisp na cidade de São Paulo. No último dia do evento, em 5 de outubro, especialistas da instituição realizaram quatro palestras técnicas. Os temas abordaram ISO 45001 – Sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional, seleção de respiradores, normas regulamentadoras e prevenção de acidentes com motocicletas.

Os participantes receberam a cartilha “MOTOBOY – Segurança e Saúde no Trabalho: Prevenção de acidentes no trânsito” e concorreram aos livros “As Doenças dos Trabalhadores” e “Fundacentro – Meio século de Segurança e Saúde no Trabalho”, que foram sorteados ao final das apresentações. No estande da Fundacentro, também havia a exposição de outras publicações produzidas pela instituição, muitas das quais estão disponíveis gratuitamente no formato digital.

ISO 45001

O chefe da Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho da Fundacentro, José Damásio de Aquino, apresentou a palestra ISO 45001 e Normas regulamentadoras. Em sua avaliação, a não aplicação de medidas eficazes de controle dos riscos existentes nos ambientes de trabalho levam aos acidentes.

As medidas de controle compulsórias são as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que são exigidas por força legal. “É preciso considerar que a NR é o mínimo, é o piso”, alerta o físico da Fundacentro. Já as medidas de controle voluntárias são cobradas pelo mercado e, entre elas, está a norma ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional – Requisitos com orientações de uso.

“Este documento especifica os requisitos para um sistema de gestão de SST (SGSST) e fornece orientações para o seu uso, para possibilitar que as organizações ofereçam locais de trabalho seguros e saudáveis, contribuindo, assim, para a prevenção de lesões e doenças relacionadas ao trabalho, bem como para o aprimoramento do desempenho do SGSST”, aponta Damásio.

A ISO 45001 destaca a importância de haver planejamento e de se possibilitar a participação dos trabalhadores. “Se uma empresa implementa a gestão de SST, ela tem que prevê a participação dos trabalhadores. E isso não é Cipa, não é Sesmt”, explica José Damásio. Em relação ao planejamento, é preciso identificar as fontes de risco, avaliar riscos e oportunidades, determinar requisitos legais que cabem à empresa, delinear as ações e os objetivos de segurança e saúde ocupacional a serem alcançados.

Para reduzir os riscos, recomenda a seguinte hierarquia de controles: eliminação da fonte de risco; substituição do processo por processos, operações, materiais e equipamentos menos perigosos; adoção de controles de engenharia e reorganização do trabalho; adoção de controles administrativos, incluindo treinamento; e uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado.

Também é preciso estar preparado para responder a emergências, realizar o monitoramento, medição, análise e avaliação de desempenho, ter programa de auditorias internas, fazer ações corretivas e buscar a melhoria contínua.

Seleção de respiradores

A química Silvia Nicolai, que atua no Serviço de Equipamentos de Segurança da Fundacentro, apresentou a palestra “Seleção de respiradores e Fatores de Proteção Atribuídos”. Ela mostrou os níveis de proteção de diferentes respiradores.

O uso do respirador é o último recurso que se deve empregar para controlar a exposição do trabalhador. A proteção só será efetiva se a seleção for feita corretamente. O respirador deve possuir formato e tamanho que se ajuste bem ao rosto do usuário e deve ser colocado corretamente. Também é preciso que estejam em bom estado de conservação e funcionamento. Quando existirem filtros, não podem estar saturados.

Para fazer o uso adequado, é importante que se implemente o Programa de Proteção Respiratória da Fundacentro. A última edição, de 2016, trouxe a inclusão da seleção de respiradores para sílica cristalizada e asbesto e de observações no Quadro I – Fatores de Proteção Atribuídos, que alteram FPA de alguns respiradores e impedem o uso de filtros P1 em determinados tipos.

O Fator de Proteção Atribuído – FPA “é o nível mínimo de proteção respiratória que se espera alcançar no local de trabalho para uma porcentagem especificada de usuários treinados, proporcionado por um respirador apropriado (ou classe de respirador) em bom estado e ajustado corretamente no rosto, usado durante todo o tempo em que o usuário permanece na área contaminada”.

Normas Regulamentadoras

A jornalista da Fundacentro, Cristiane Reimberg, falou sobre a participação da instituição no processo de elaboração das Normas Regulamentadoras ao longo da história. A Fundacentro foi fundamental para a elaboração da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que criou as primeiras 28 NRs. Seus especialistas também participam da criação de novas NRs e na revisão das anteriores.

Segundo o então ministro do Trabalho Arnaldo Prieto, já falecido, a inspiração para a criação das NRs veio da construção da Usina de Itaipu, a partir de 1974. Outro aspecto que deve ser considerado é que houve mudanças na legislação, as quais impulsionaram a elaboração. A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho, e os aspectos modificados precisavam da regulamentação do Ministério do Trabalho.

As NRs vieram para fazer essa regulamentação. A elaboração da Portaria nº 3.214 contou com a participação de 19 profissionais da Fundacentro, sob coordenação de Clóvis Toiti Seki e com a colaboração de José Manuel Gana Soto, Clóvis Eduardo Meirelles e Geraldo Bueno Martha. Depois da publicação, elas foram passando por alterações ao longo do tempo.

Na década de 1980, foram publicadas 18 portarias alterando normas regulamentadoras. Nesse período, por exemplo, a NR 7 teve mudanças técnicas como a introdução do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), raio X de tórax e audiometria. Nos anos 1990, foram publicadas 54 portarias de alterações. Nessa década, consolidou-se o sistema tripartite para as modificações das NRs. Já entre 2000 e 2009, houve a publicação de 56 portarias. De janeiro de 2010 a junho de 2016, publicaram-se 60 portarias de alteração.

Durante a palestra, ainda se falou sobre a elaboração das novas normas regulamentadoras: NR 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde), NR 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados), NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval), NR 35 (Trabalho em Altura) e NR 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados).

Prevenção de acidentes com motocicletas

O chefe do Serviço de Ações Educativas da Fundacentro, Cleiton Faria Lima, abordou o tema “Segurança e Saúde no Trabalho: Prevenção de Acidentes com Motocicletas”. De 2006 a 2015, ocorreram 405.250 óbitos por acidentes de transporte, dos quais 104.197 eram motociclistas. O ápice geral foi em 2012 com 44.812 casos, sendo 12.480 motociclistas, mas o número mais alto de morte entre motociclistas foi em 2014, com 12.604 casos, de um total de 43.780. Em 2015, o número geral foi de 38.651, com 12.066 mortes de motociclistas. Houve um grande crescimento, considerando que em 1996 ocorreram 725 óbitos de motociclistas.

Um estudo do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas coletou dados das vítimas de acidentes com motocicleta no Pronto-Socorro Municipal Bandeirantes, Hospital Universitário (HU) da USP e no Hospital das Clínicas durante três meses, 24 horas por dia. Das 326 vítimas, 92% eram homens; tinham idade média de 29,7 anos; 73% usavam a motocicleta para transporte e 23% para o trabalho; 55% já haviam sofrido acidentes anteriores e 18% tiveram internações anteriores.

A pesquisa ainda constatou que 44% sofreram lesões graves; 2% morreram; 28% (93 vítimas) foram internadas; 77% eram habilitados; 67% aprenderam a pilotar sozinhos; 31% tinham curso de direção defensiva; e 21,3% dos acidentados tiveram teste para álcool ou droga positivo. Das 326 vítimas, 90% usavam capacete; 22,7% usavam botas; e 18,1% usavam jaquetas.

O educador da Fundacentro destacou a importância da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta motofretista e mototaxista e da Resolução nº 356, de 02 de agosto de 2010, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece requisitos mínimos de segurança para esses profissionais. Eles devem possuir dispositivo de proteção para pernas e motor; aparador de linha (antena corta-pipas), fixado no guidom; elementos retrorrefletivos no baú; utilizar capacete com elementos retrorrefletivos diferenciados; e vestir colete de segurança com elementos retrorrefletivos e fluorescentes combinados.

Já a Lei nº 12.436, de 06 de Julho de 2011, veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.

A Organização das Nações Unidas – ONU considera os anos de 2011 a 2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Entre as metas, estão desenvolver ações de educação e prevenção de acidentes no trânsito e reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas até 2020. A II Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados foi realizada em novembro de 2015, em Brasília/DF, e contou com a participação do especialista da Fundacentro.

Para contribuir com a prevenção de acidentes com motociclistas profissionais, a Fundacentro desenvolveu duas cartilhas: “MOTOBOY – Segurança e Saúde no Trabalho: Prevenção de acidentes no trânsito” e Motoboy – Empregadores e contratantes”. O aplicativo SST Fácil, desenvolvido pela instituição, proporciona por meio de perguntas e respostas em consonância com os princípios do ensino dirigido, o acesso a diferentes temas. A categoria transportes se divide em motoboys, caminhoneiros e transporte de trabalhadores rurais. O App pode ser baixado gratuitamente na Google Play e na Apple Store.

Fonte: Fundacentro